Política de Privacidade de cada Usuário

Introdução

Inicialmente, agradecemos você, usuário(a), por utilizar as soluções da EMPRESA EQUIPLANO SISTEMAS LTDA.

A EQUIPLANO SISTEMAS LTDA é desenvolvedora e detentora dos direitos autorais das soluções (exclui-se dessa regra as soluções de saúde/cemitério/assistência social/procuradoria) e ressalta a importância e respeito sobre os dados de cada usuário(a) das nossas soluções.

A finalidade desta política é prestar esclarecimento sobre as informações mais importantes e inerentes aos dados pessoais de você usuário(a) e seus direitos de privacidade. Caso haja alguma dúvida acerca da nossa política e/ou sobre as nossas soluções relacionadas com os dados pessoais, entre em contato conosco por meio do e-mail privacidade@equiplano.com.br.

 

Licenciamento das soluções Equiplano

Quando você acessa as nossas soluções através dos domínios utilizados pela entidade CONTRATANTE, você usa uma solução de software para gestão pública licenciada/contratada que acaba confiando a solução pertencente a Equiplano Sistemas e a entidade CONTRATANTE certos dados pessoais. Ressaltamos que nós e entidade CONTRATANTE temos consciência da importância dos seus dados e prestamos todo o cuidado com a privacidade deles.

Assim, através desse documento, será explicado a você com a maior clareza como os dados pessoais são coletados, tratados e quais direitos você possui em relação a eles.

A presente política é aplicável para toda informação/dado coletado por meio de nossas soluções que cada entidade CONTRATANTE utiliza.

Dessa forma, pedimos a gentileza que você leia com muita atenção a política de privacidade com o fim de auxiliar você na tomada de decisão acerca do compartilhamento dos seus dados pessoais.

 

Que tipos de dados são coletados?

 

A coleta dos dados é relativa as informações pessoais na qual você compartilha via nossas soluções (sistemas para gestão pública) ou de maneira direta a um servidor público no caso de relacionamento com entidade que contratou a nossa solução.

Os dados pessoais coletados englobam:

Dados pessoais imprescindíveis ao interesse público: São coletados, nome, nome completo, número(s) de telefone, endereço(s) de email, endereço(s) de localização, data de aniversário, documentos de identificação (CPF, CNPJ, RG).

Informações pessoais exclusivas do Servidor Público da Entidade: São coletados e tratados dados de currículos, salário, bônus, ações disciplinares, e demais dados inerentes a candidaturas de vagas de trabalho, dados sobre saúde, registros médicos e outros similares.

Dados de login: Você fornece as senhas de acesso à sua conta no sistema (login). Nós fornecemos também a você a opção de cadastrar e efetuar login para acessar as nossas soluções por meio de e-mail.

Todo dado pessoal que você compartilha precisa ser verdadeiro e preciso, assim como toda vez que haver alteração é necessário efetivar a atualização.

 

Caso você deseje solicitar qualquer informação adicional acerca dos tratamentos de dados, assim como quais seriam os dados pessoais que estão de posse da entidade e/ou requisitar a sua mudança, use o serviço 'Abertura de processos'. disponível no domínio da entidade.

 

Dados instantaneamente coletados

Por fim, considerando que grande parte das nossas soluções estão contidas nativamente na web, os dados são também coletados por meio do uso de cookies ou outra ferramenta tecnológica semelhante.

 

Dados coletados de terceiros

Temos a liberdade de coletar dados sobre você por meio de fontes de terceiros, tais como a base de dados públicos do Governo Federal e/ou de base privada, na qual a entidade que detenha nossa solução possua acesso e autorização.

Exemplo de fontes de terceiros: Ministério do Planejamento, Secretária do Tesouro Nacional (STN), Receita Federal do Brasil.

 

De que forma os dados são utilizados?

Os seus dados pessoais coletados através das nossas soluções são utilizados para determinados propósitos do estado, os quais estarão exemplificados abaixo. Essa utilização dos dados ocorre em respeito aos interesses legais, seja com o seu consentimento e/ou para estar em conformidade a base legal que exige a coleta de seu dado, com base nas nossas obrigações. Assim, em síntese as razões para a utilização dos dados são:

·        Para a facilitação no processo de criação da conta e login: Caso você deseje conectar-se mediante um canal de terceiro, nós podemos utilizar os dados que você consentir em compartilhar desse canal para agilizar o processo de criação da sua conta e/ou login ao nosso sistema.

·        Para o compartilhamento do nosso conteúdo de marketing digital: Informamos que nós poderemos utilizar a partir dos seus dados de contato, o compartilhamento de informações sobre o nosso marketing, desde que esteja de acordo com tal ação.

·        Para o envio de informações relativas as nossas soluções: Nós usaremos as informações pessoais inerentes ao seu contato para compartilhar atualizações e/ou novidades relativas as soluções Equiplano já existentes ou a criação de novos produtos, bem como informar a mudança de nossas políticas.

·        Para garantir uma maior segurança das nossas soluções: Reservamos a prerrogativa de usar os seus dados como medida interna, visando a manutenção das nossas soluções protegidas de ataques cibernéticos ou tentativa de fraude por exemplo.

·        Para o gerenciamento de 2 ou mais contas entre usuários: O administrador da entidade CONTRATANTE pode utilizar seus dados com o objetivo de garantir o seu normal funcionamento.

·       Para cumprimento de base(s) legal(ais) advinda do Governo: Nós e a entidade CONTRATANTE podemos utilizar seus dados pessoais em cumprimento as bases legais da administração pública conforme prevê o art. 7, inc III da Lei n°13.709/2018 (comumente chamada de Lei Geral de Proteção de Dados – a LGPD).

·       Para comunicação entre 2 (dois) ou mais usuários: É possível ser utilizado seus dados pessoais para que exista a comunicação entre 2 (dois) ou mais usuários, se há o consentimento expresso de cada um, sendo a comunicação feita por meio da ferramenta de chat existente na própria solução.

 

Seus dados pessoais vão ser compartilhados com alguma pessoa/entidade?

Os seus dados pessoais poderão ser compartilhados em conformidade com as referidas bases legais abaixo exemplificadas:

·        Consentimento pelo titular do(s) dado(s): Situação na qual houve o consentimento através de uma hipótese relacionada que exija o seu tratamento de dado(s).

·        Cumprimento de base legal: Seu(s) dado(s) pessoal(ais) podem ser compartilhados em cumprimento do dever legal, para os respectivos órgãos de controle e/ou fiscalização.

·        Pela Administração Pública: O compartilhamento do(s) dado(s) pode ocorrer para permitir a execução de uma Política Pública instituído pela administração, respaldadas por meio de legislações e regulamentos, assim como demais instrumentos similares;

·        Para possibilitar a realização de estudos por órgãos de pesquisa: Poderá ser feito o compartilhamento de dado(s) pessoal(ais) para possibilitar estudos relevantes através de órgãos de pesquisa (IBGE), sendo mantida o anonimato dos dados do titular, sempre que possível.

·        Para garantir a Execução Contratual: Será possível o compartilhamento de seu(s) dado(s) para garantir a manutenção e a normal execução contratual nos casos que você seja parte.

 

·        Para garantir o Legítimo Interesse: Será possível o compartilhamento de dados para atender ao(s) legítimo(s) interesse(s) do controlador (administração pública) ou terceiro, salvo os casos excepcionais previstos no art. 7, inc IX da LGPD.

Acrescenta-se que o compartilhamento de dado(s) pessoal(ais) também pode ocorrer na(s) seguinte(s) situações(s):

·        Parceiros de Negócios Equiplano: Pode haver o compartilhamento de dados com nossos parceiros de negócios com o objetivo de ofertar produtos, soluções e benefícios promocionais a você.

·        Fornecedores e consultoria: Pode haver o compartilhamento de dados com nossos fornecedores e consultores, os quais prestem serviço para a Equiplano ou trabalhem conosco. Ademais, é importante frisar que salvo disposição expressa prevista nesta política nenhum dado pessoal seu será comercializado e disponibilizado mediante compensação financeira.

 

Utilização de cookies e demais ferramentas tecnológicas de rastreamento

Poderemos utilizar outras ferramentas tecnológicas, tais como o cookies para efetivar o armazenamento e obtenção dos dados pessoais de forma mais eficiente. Além disso, as explicações aprofundadas de como é utilizado a ferramenta tecnológica de cookies e a possibilidade de sua recusa estão dispostas em política a parte, na qual pode ser encontrada ao clicar na nossa política de uso de cookies.

 

Período que os dados são armazenados?

Os seus dados pessoais ficarão mantidos e devidamente protegidos pelo período exigido de acordo com as bases legais vigentes ou até o momento na qual forem expressamente revogadas mediante ato normativo da esfera pública, embasada na primazia do interesse público que toda entidade está vinculada em atendimento ao princípio da impessoalidade.

 

De que forma os dados são armazenados?

Os seus dados ficam armazenados em Data Center local ou Oracle, de elevada performance, disponibilidade (7x7 – 24h X 24h) e nível de segurança, que possibilita a integridade dos dados localizados no banco. Além disso, os seus dados ficam “mascarados/criptografados” para mitigar e evitar qualquer risco a segurança e integridade dos dados, sem contar o seu monitoramento e controle constante.

Se mesmo assim, for identificado situação na qual impacte a segurança de dado(s) pessoal(ais) seu(s), entraremos em contato com você.

 

Como será mantido seus dados de forma segura?

Nós implantamos inúmeras medidas que visem garantir maior proteção à privacidade e integridade de qualquer dado pessoal seu processado na(s) nossa(s) solução(ões), contudo, mesmo com todas essas providências, não podemos garantir que a internet utilizada por você possa ser 100% segura, considerando que ela é um meio público onde circula-se diversos dados de ponta a ponta a todo instante, estando a transmissão de dados para a(s) nossa(s) solução(ões) por conta e risco de você. Diante disso, recomendamos sempre utilizar o acesso à internet em locais fixos, em redes privadas, onde existem mecanismos antivírus e restrição de acesso e evitar locais públicos, tais como WI-FI de supermercados e lojas de departamento por exemplo.

Cabe destacar nesse momento com maior profundidade, quais são as medidas adotadas por nós para garantir maior proteção à privacidade e integridade dos seus dados:

·       Os seus dados são trafegados na rede encriptados de ponta a ponta, isso significa que os ambientes possuem um padrão de segurança elevado;

·       O acesso as nossas soluções de gestão pública são feitas por meio de um ou no máximo dois locais, onde é inserido seu login e senha privativa a cada usuário;

·       O acesso as nossas soluções são realizadas obrigatoriamente por uma pessoa física, no qual geralmente é um servidor público da entidade. Esse acesso passa por validações de controle, bem como liberação interna da própria entidade, levando em consideração também a hora e dia de sua entrada ao sistema;

·       Cada usuário no qual acessa as nossas soluções utiliza apenas determinadas funções habituais previamente permitidas através do administrador de acesso da entidade;

·       O ambiente da rede de internet de cada entidade é separado e único, possibilitando com essa separação uma maior segurança;

·       A manutenção do ambiente da rede de internet e dos dados é realizada apenas por pessoas habilitadas e capacitadas com permissões restritas para a execução das suas atividades;

·       O data center físico é monitorado rigorosamente através de vigilância, detecção de incêndio, travas de segurança 7 dias por semana e 24h por dia;

·       As soluções operacionais, bem como as tecnologias onde elas estão instaladas são constantemente atualizadas, levando-se em conta a última versão da solução;

·       As soluções da Equiplano utilizadas pela entidade possuem alguns níveis de segurança, tais como:

a) Bloqueio de acesso quando o usuário falhar a senha por 3x seguidas;

b) Exigência de senha com um mínimo de caracteres.

·       O local onde estão contidas as soluções Equiplano conta com ambiente climatizado, vigilância, controle de acesso e monitoramento diário;

·       Toda atualização da versão do sistema, para que seja liberada aos administradores de cada entidade que utiliza as nossas soluções requerem uma checagem de todas as etapas do nosso departamento de desenvolvimento, tais como: desenvolvimento, teste e liberação ao cliente;

 

É coletado os dados de menores?

Ao utilizar a(s) nossa(s) solução(ões) você automaticamente declara que possui ao menos 18 anos de idade ao mesmo tempo que concorda com o uso dos nossos serviços.

Caso seja identificado que foi coletada por meio da(s) nossa(s) solução(ões) dados de menores de 18 anos, salvo no caso de dado advindo de Pai, Mãe ou responsável por menor de idade, será providenciada a desativação da conta cadastrada, assim como as providências devidas diante do descumprimento.

 

Quais são os seus direitos de privacidade?

·  Você detém o direito de acessar esta política de privacidade sempre que quiser, incluindo suas alterações quando ocorrer processo de atualização;

·   Você detém a escolha de receber toda e qualquer informação da entidade CONTRATANTE via e-mail, SMS ou app (caso a entidade CONTRATANTE detenha);

·  Você detém o direito de solicitar a correção/atualização de algum dado pessoal anteriormente cadastrado por meio do serviço 'Abertura de processos' disponível no domínio da entidade;

·  Você possui o direito de saber quem é o encarregado de dados da entidade CONTRATANTE de nossa solução, assim como entrar em contato e se comunicar com ele, por meio do serviço 'Abertura de processos' disponível no domínio da entidade.

 

Atualização da política de privacidade

Informamos que é possível fazer atualizações a qualquer momento na presente política de privacidade sempre que houver necessidade de ajuste(s), complementação(ões) ou adequações a novas regras e bases legais. Essas atualizações serão indicadas ao final da política, por meio de seu número de versão e data de publicação, estando em vigor e disponível tão logo a sua publicação.

Sugere-se que você acompanhe constantemente essa política para estar atento com o objetivo de estar atualizado sobre todas as disposições em relação a coleta, tratamento e armazenamento dos dados.

 

Versão 1.0 / 21 de maio de 2021 / em vigor a partir da data de sua publicação.